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4 de Março de 2021

Tomei Ban! E agora?

Calma, dá para recuperar!

Daniel Arruda, Advogado
Publicado por Daniel Arruda
há 2 meses

Primeiro passo é conferir o motivo do ban e entrar em contato com o suporte do jogo ou da plataforma de streaming, pois existem diversos tipos de bans (Bot/Transações/hacks) e contas (PC/Console).

Na sequência, deve-se ler com cuidado os termos de uso do jogo ou da plataforma digital (Twitch/Steam/Riot Games). Ressalto que é possível anular algumas cláusulas se forem abusivas.

Fique atento: você possui direitos de consumidor, mesmo no formato gratuito (free to play).

Se houver processo, dentre seus direitos, incide a inversão do ônus da prova (art. 6, VIII da lei 8.078/90), ou seja, se a empresa alegar que você cometeu alguma infração como uso de hack/bot, ela deve provar que você cometeu a infração.

Caso seja necessário processar a empresa, deve-se observar algumas etapas:
1) Procure seu advogado!
2) Organizar todas as provas do caso, principalmente e-mails e notificações.
3) Notificar extrajudicialmente a empresa do jogo ou a intermediadora de pagamentos.
4) Ao ingressar em juízo, solicitar a antecipação de tutela caso existam provas evidentes, assim liberando a conta do autor bem mais rápido!

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