jusbrasil.com.br
16 de Maio de 2021

Contrato Pro Player E-Sports

Guia rápido para o Cyber Atleta

Daniel Arruda, Advogado
Publicado por Daniel Arruda
há 4 meses



A carreira só começa com o contrato de trabalho (art. 442 CLT).

Fique atento, a Lei Pelé (Lei 9.615/98) utilizada em contratos de jogadores de futebol também pode ser aplicada aos contratos de pro-players do e-sports.

Assim, haverá clausulas no contrato sobre o tempo da contratação, compensação na troca de time, multas, horas treino, benefícios etc.


Alguns pontos merecem atenção no seu contrato de trabalho:
1 - Direito de imagem: reflexos no salário.
2- Impostos: INSS, FGTS, IRPF e a premiação dos campeonatos.
3 – Tempo de Streaming: deve estar inserido na jornada de trabalho máxima de 44h semanais.
4 – Patrocínio: divulgação de marcas e equipamentos de informática.
5 – Ambiente de trabalho: Home Office ou Gaming Houses.
6 – Adequação do contrato: lei geral de proteção de dados (Lei 13.709/18).


Vale lembrar que para reconhecer uma relação de trabalho, há requisitos previstos na CLT:

  • Pessoalidade: pessoa física.
  • Habitualidade: trabalho contínuo, não eventual.
  • Subordinação: submeter-se as ordens da equipe/empresa.
  • Onerosidade: remuneração.


Por fim, está correndo um projeto de lei (PLS. 383/2017) visando regulamentar a questão do e-sports no Brasil.


Se você está com dúvidas, busque seu advogado de confiança!

Siga-me e fique por dentro das novidades no mundo do Direito Digital e Gamer!

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)